A melhoria das condições de vida e a defesa dos direitos dos trabalhadores rurais é uma parte central da missão da Rainforest Alliance. Nos mais de 70 países em que atuamos, os produtores certificados devem cumprir a lei trabalhista vigente, além de itens específicos da nossa norma, de modo a oferecer um ambiente de trabalho salubre para todos os trabalhadores, fixos ou temporários.
Porém, embora progressos tenham sido alcançados nas últimas décadas, o trabalho infantil, trabalho forçado, discriminação e a violência e assédio no local de trabalho ainda existem em muitas cadeias de suprimento. Nossa certificação foca na prevenção e em incentivos para que produtores e empresas combatam tais problemas, ao invés de escondê-los. Mas, então, o que a Rainforest Alliance faz quando um parceiro certificado é denunciado por violações de direitos humanos?
Primeiro, é importante repassar como funciona o nosso processo de certificação. Para poder ter o nosso selo em seus produtos, os produtores e empresas devem, antes da auditoria anual, apresentar declarações sobre processos trabalhistas em andamento. Estes documentos são utilizados como indicadores de risco pelos auditores independentes, que avaliam se a propriedade está operando de acordo com as normas da Rainforest Alliance para agricultura sustentável ou para cadeia de suprimentos.
Auditor independente entrevista funcionários para avaliar condições de trabalho
Durante a auditoria presencial, o auditor visita as estruturas disponibilizadas para os funcionários, além de realizar entrevistas com trabalhadores, profissionais da diretoria e gestão e, quando necessário, com representantes de sindicatos, das comunidades vizinhas e outras associações. O objetivo aqui é averiguar se a propriedade respeita os direitos dos trabalhadores a acordos de negociação coletiva, à liberdade de associação, a condições de trabalho e moradia seguras e saudáveis e se eles têm acesso a cuidados de saúde.
Ao final deste processo, podem ser sinalizadas questões para melhoria – tanto nos requisitos sociais quanto nos ambientais, agrícolas ou de gestão -, que devem ser ajustadas na sequência para garantir a liberação da certificação.
As auditorias são realizadas anualmente, com foco nos tópicos identificados nas análises de risco, nos resultados de inspeções anteriores, e nos dados obtidos dos medidores internos da propriedade.
Se as auditorias são o momento em que produtores e empresas mais se empenham para “organizar a casa”, também entendemos a importância de um acompanhamento – ainda que remoto – no restante do ano. Infelizmente, ainda é inviável pensar num sistema de monitoramento em tempo real em todas as propriedades certificadas – só no Brasil são mais de 2.300 fazendas e 261 empresas. Então, para além da auditoria anual, nossa equipe no Brasil realiza frequentes consultas à Lista Suja do Ministério do Trabalho e também conta com o apoio de partes externas – como a imprensa, sindicatos e outras associações de classe – para nos manter atualizados sobre denúncias relevantes envolvendo parceiros certificados. Inclusive, temos um mecanismo de queixas para garantir um canal aberto em que todas as partes interessadas possam reportar um abuso, se preferirem, de forma anônima.
Após uma denúncia: auditoria de investigação e plano de remediação
Ao sermos alertados de uma denúncia, o primeiro passo é uma avaliação preliminar do teor das informações. Caso a propriedade denunciada tenha um certificado válido, podemos recomendar a suspensão da certificação até o final da investigação. Neste período, o produtor ou empresa não podem comercializar nenhum produto com o nosso selo.
A segunda etapa é a realização de uma auditoria de investigação, que costuma acontecer em até 2 semanas após a denúncia. Com isso, é possível avaliar presencialmente as condições do local de trabalho, revisar documentação da fazenda sobre os funcionários e colher depoimentos dos trabalhadores, no que diz respeito a denúncia realizada. Esta análise é então revista por um grupo de especialistas da Rainforest Alliance Brasil – e, em alguns casos, também do time global -, que vão decidir as medidas de remediação necessárias.
Nos casos envolvendo trabalho análogo à escravidão e outros abusos de direitos dos trabalhadores, costumamos acompanhar de perto também os desdobramentos judiciais da denúncia. É comum produtores e empresas assinarem TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) que determinam as multas e melhorias necessárias para evitar futuras transgressões da legislação trabalhista.
Comitês trazem o combate a violações para o cotidiano dos negócios
Estamos falando de “medidas de remediação” e muitas pessoas podem achar estranho que transgredir a norma não seja respondido com o cancelamento imediato do certificado. Aprendemos, com mais de 30 anos de experiência, que a simples proibição dessas violações de direitos humanos em nossa norma de certificação não é suficiente. A proibição total faz com que, muitas vezes, os abusos sejam apenas ocultados, perpetuando o problema.
Por isso, a Certificação 2020 estipula que fazendas e empresas estabeleçam um rigoroso sistema que inclui a realização periódica de uma análise de risco e a criação de comitês específicos para lidar com violações de direitos dos trabalhadores, questões de gênero e queixas. Estes comitês são responsáveis por realizarem automonitoramentos regulares e implementarem medidas de remediação de quaisquer casos conhecidos de tais violações. O objetivo é que, ao ter uma pessoa ou equipe dedicada ao comitê de cada tema, estes assuntos passarão a fazer parte de fato do dia a dia do negócio, ajudando os parceiros a aperfeiçoar as suas operações ao longo do tempo.
Para finalizar, é importante pontuar que casos severos de violações de direitos dos trabalhadores (e também de outros artigos da norma de certificação), se não forem remediados, acarretam no cancelamento do certificado.