Atendendo aos requisitos da Diretiva de Empoderamento do Consumidor (EmpCo) com a Certificação Rainforest Alliance

“sistema de certificação” significa um sistema de verificação realizado por terceiros que certifica que um produto, processo ou negócio está em conformidade com certos requisitos, que permite o uso de um selo de sustentabilidade correspondente e cujos termos, incluindo seus requisitos, estão disponíveis publicamente” (Artigo 1(r))

As Normas de Agricultura Sustentável e de Agricultura Regenerativa da Rainforest Alliance foram criadas em linha com os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos e as Orientações da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável. A certificação só é concedida após avaliação de terceiros sobre as fazendas e agentes da cadeia de suprimentos aplicáveis, e os requisitos para ambas as normas são acessíveis publicamente.

“o sistema é aberto com base em termos transparentes, justos e não discriminatórios a todos os traders que desejem e tenham a capacidade de estar em conformidade com os requisitos do sistema” (Artigo 1(r,i))

Como um membro em conformidade com o Código ISEAL, a Rainforest Alliance está comprometida em melhorar nosso sistema usando o Código ISEAL de Boas Práticas para Sistemas de Sustentabilidade. Conforme afirmado pela ISEAL em sua análise comparativa da Diretiva de Empoderamento dos Consumidores da UE e do Código da ISEAL: “Os membros em conformidade com o código que optarem pela verificação por terceiros [que é o caso da Rainforest Alliance] estão bem preparados para atender às expectativas da Diretiva de Empoderamento dos Consumidores, ao mesmo tempo em que oferecem aos operadores/empresas um elevado nível de credibilidade na comprovação das declarações.”

Operando em mais de 60 países, nosso programa está aberto a qualquer fazenda ou negócio que atenda aos requisitos da nossa Norma de Agricultura Sustentável e/ou Norma de Agricultura Regenerativa, incluindo fazendas de pequenos produtores. A lista de Detentores de Certificado da Rainforest Alliance está disponível publicamente, bem como a documentação de certificação.

“os requisitos do sistema são desenvolvidos pelo proprietário do sistema em consulta com especialistas e partes interessadas relevantes” (Artigo 1 (r,ii))

Em linha com os requisitos da ISEAL, a Rainforest Alliance possui umprocedimento claro para a definição das normas. Desenvolvemos nossas normas por meio de um processo com múltiplas partes interessadas, envolvendo agricultores, ONGs, empresas e instituições governamentais. Nosso Comitê de Normas supervisiona os feedbacks e atualizações.

“o sistema estabelece procedimentos para lidar com não conformidades em relação aos requisitos do sistema e prevê a retirada ou suspensão do uso do selo de sustentabilidade pelo trader caso haja não conformidade com os requisitos do sistema” (Artigo 1 (r, iii))

A Rainforest Alliance segue regras claras em relação a não conformidades, incluindo planos de ação corretiva, suspensão potencial ou cancelamento da certificação em caso de violações. Essas regras são detalhadas nas Regras de Certificação e Regras de Auditoria. Também dispomos de um sistema público de queixas no qual reclamações ou preocupações sobre o nosso programa de certificação podem ser feitas e então abordadas, conforme os nossos procedimentos de queixas.

“o monitoramento da conformidade em relação aos requisitos do sistema por um trader está sujeito a um procedimento objetivo e é realizado por uma entidade terceira cuja competência e independência, em relação ao proprietário do sistema e ao trader, se baseiam em normas e procedimentos internacionais, da União ou nacionais” (Artigo 1 (r, iv))

Durante o ciclo de três anos da Certificação Rainforest Alliance, Entidades Certificadoras (ECs) terceiras conduzem auditorias anuais e auditorias surpresas. Essas ECs possuem a certificação ISO17065 da Organização Internacional de Normalização e devem cumprir regras rigorosas. Nós monitoramos e avaliamos essas ECs, e o asseguramento das ECs está detalhado em nossas Regras para Entidades Certificadoras.