Como a Rainforest Alliance apoia a conformidade com o EUDR da fazenda ao varejista

Todos os Detentores de Certificado de Produção Agrícola de café e cacau são avaliados conforme requisitos específicos alinhados com o EUDR. As empresas são incentivadas a se envolverem ativamente com sua base de fornecedores agrícolas, solicitando aos Detentores de Certificado de Produção Agrícola que garantam a coleta e o envio de dados geográficos com agilidade. A Rainforest Alliance também fornecerá suporte em campo para esse fim.

As empresas são legalmente responsáveis pela implementação do EUDR em toda a sua cadeia de suprimentos. E, embora haja muito alinhamento entre os requisitos da Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance 2020 e os do EUDR, há algumas diferenças pequenas, porém cruciais, entre as duas. Portanto, o cacau e o café certificados pela Rainforest Alliance não podem ser automaticamente considerados compatíveis com o EUDR. Entretanto, nosso programa de certificação está equipado com uma série de ferramentas que podem fornecer às empresas as informações adicionais necessárias para a conformidade, sem qualquer cobrança adicional pela Rainforest Alliance.

A partir de 16 de junho de 2025, quando nossas políticas atualizadas de alinhamento com o EUDR e compartilhamento de dados se tornarem vinculantes, faremos uma migração das avaliações com requisitos autosselecionáveis para avaliações integradas com base em requisitos alinhados com o EUDR em nosso programa de certificação para fazendas de café e cacau. Isso significa que todos os detentores de certificado de produção agrícola de café e cacau, atuais e futuros, serão auditados com base nos requisitos alinhados com o EUDR. Essa alteração torna o processo mais rigoroso e se fundamenta em nosso Programa de Certificação de 2020, o qual já demanda que os Detentores de Certificado coletem dados de geolocalização das fazendas ao longo de três ciclos de auditoria.

Ressaltamos que, embora a avaliação de requisitos alinhados com o EUDR agora seja parte integral dos requisitos para todos os Detentores de Certificado de café e cacau, a não conformidade com esses requisitos específicos não resultará em cancelamento da certificação tampouco afetará a decisão de conceder ou não a certificação. 

A Rainforest Alliance apoia os Detentores de Certificado de Produção Agrícola por meio de uma série de medidas: 

• Comunicação direcionada sobre o que é necessário para cumprir os requisitos alinhados com o EUDR 
• Treinamentos direcionados e cursos virtuais para que treinadores apoiem agricultores no campo 
• Colaborações com a Rede de Treinadores Associados (ATNs) e Entidades Certificadoras para garantir que eles apoiem os agricultores durante a implementação e no processo de auditoria conforme esses requisitos. 

A Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance 2020 atualmente permite a “conversão menor” de terra para atividades agrícolas ou outros usos em duas instâncias específicas – leia o Anexo Capítulo 6: Meio Ambiente para mais detalhes.   

No entanto, os Detentores de Certificado de Produção Agrícola que desejem estar em conformidade com os requisitos alinhados com o EUDR não poderão mais fazer uso da conversão menor para agricultura permitida no ponto um acima, nos casos em que a conversão tenha ocorrido após 31 de dezembro de 2020. 

O Programa de Certificação Rainforest Alliance utiliza uma combinação de tecnologia de mapeamento por satélite e auditorias de terceiros baseadas em campo para avaliar os riscos e os casos de desmatamento.  
 
Os Detentores de Certificado de Produção Agrícola fornecem dados geográficos (um polígono ou ponto a partir do centro da unidade de produção) durante o processo de registro de certificação, os quais são usados como entrada para uma análise de risco de desmatamento. Os resultados dessa avaliação são compartilhados com o Detentor de Certificado de Produção Agrícola e com a Entidade Certificadora que realizará a auditoria. Ao auditar um grupo de fazendas, o auditor deve criar uma amostra de membros da fazenda para visitar com base na análise de risco de desmatamento. O auditor então visita as fazendas (incluindo aquelas que foram identificadas como de “alto risco”) para identificar quaisquer instâncias de desmatamento após 1º de janeiro de 2014. Você pode ler mais sobre esse processo e nossas ferramentas para promover cadeias de suprimentos livres de desmatamento.   

A Rainforest Alliance possui conjuntos de dados de camadas florestais próprios para Peru, Brasil, Gana, Costa do Marfim, Nicarágua, Honduras e Indonésia, e usa camadas florestais do Copernicus para outros países, mapeadas conforme mapas do Global Forest Watch para perda de cobertura arbórea. Usamos dados florestais de sensoriamento remoto de IA exclusivos, juntamente com outras fontes de dados governamentais e disponíveis ao público, para mapear os riscos de desmatamento. A combinação de rastreabilidade, mapeamento florestal com IA exclusiva e auditoria oferece uma solução exclusiva para as empresas de café e cacau.

Todos os Detentores de Certificado de produção agrícola devem usar a análise de risco de desmatamento durante o processo de certificação.  

Há muitas ferramentas disponíveis para a coleta de dados de geolocalização. A Rainforest Alliance não é prescritiva em termos de quais ferramentas podem ou não ser usadas para a coleta de dados geográficos para a certificação da Rainforest Alliance. Oferecemos orientação sobre como coletar dados geográficos e oferecemos formulários para serem usados no processo de certificação da Rainforest Alliance – mais informações podem ser encontradas aqui.  

No processo de certificação da Rainforest Alliance, é responsabilidade dos Detentores de Certificado de Produção Agrícola coletar e enviar seus dados geográficos. No entanto, isso não significa que seja necessariamente responsabilidade exclusiva dos agricultores pagar por essa coleta de dados. A Rainforest Alliance incentiva fortemente as empresas que compram de detentores de certificados de café e cacau a apoiar essa coleta de dados geográficos, financeiramente ou de outra forma – especialmente considerando que a conformidade com o EUDR é responsabilidade das empresas que colocam produtos no mercado na UE ou exportam da UE. 

Para nossos parceiros das cadeias de suprimentos, não haverá cobrança adicional da Rainforest Alliance para as empresas que optarem por acessar essa solução EUDR por meio da certificação.  

As análises de risco de desmatamento e invasão são baseadas em imagens de satélite. Eles têm o objetivo de fornecer uma avaliação do desmatamento e do risco de desmatamento, em vez de uma evidência definitiva de desmatamento ou não desmatamento. No caso do cacau certificado pela Rainforest Alliance, uma investigação mais aprofundada por meio do processo de garantia permite que o contexto seja levado em consideração. Como parte do processo da Rainforest Alliance, os Detentores de Certificado de Produção Agrícola têm a opção de remover fazendas de alto risco de seu escopo de certificação ou visitar fazendas de alto risco para coletar a prova necessária de que não houve desmatamento nessas fazendas. Isso faz parte do processo de gerenciamento interno para a certificação do grupo de fazendas.  Para além desse processo, auditores terceiros verificam evidências de desmatamento ou falsos positivos.
 
A Rainforest Alliance continuará a refinar os resultados da análise de risco por meio de melhorias, como a exigência progressiva de mapeamento de polígonos e a atualização contínua dos mapas usados para avaliações de risco à medida que novas informações forem disponibilizadas. Também continuaremos a aprimorar as medidas de garantia do nosso programa de certificação.

As camadas florestais de IA proprietárias da Rainforest Alliance foram treinadas para incluir esse tipo de distinção. No entanto, esse processo só oferece uma análise de risco. É necessário realizar uma verificação no local para validar os resultados da análise de risco, a qual é feita por meio de inspeções internas e auditorias de terceiros, como parte do processo de certificação da Rainforest Alliance.

Não. Um Detentor de Certificado de Produção Agrícola só pode ser certificado pela Rainforest Alliance com os requisitos alinhados com o EUDR ou então sem esses requisitos.  

Os requisitos adicionais alinhados com o EUDR farão parte do escopo de certificação da fazenda. Se a fazenda recebe uma não conformidade em relação a algum desses requisitos e não a resolve dentro do prazo permitido, o Detentor de Certificado de Produção Agrícola pode seguir certificado pela Rainforest Alliance, desde que qualquer não conformidade relacionada aos requisitos no SAS estejam resolvidas. Isso significaria que o Detentor de Certificado de Produção Agrícola aparecia na Lista Pública de Detentores de Certificado, mas não no relatório PowerBI indicando Detentores de Certificado de Produção Agrícola que foram auditados e atenderam aos requisitos alinhados com o EUDR.  

Se um grupo de Detentores de Certificado de Produção Agrícola supera a certificação ou a auditoria de supervisão com os requisitos alinhados com o EUDR, isso inclui todos os membros do grupo, ou seja, todo o cacau com origem naquele grupo está alinhado com o EUDR. Entretanto, se os requisitos alinhados com o EUDR não forem atendidos, isso não vai afetar o status de certificação. 

Se um grupo de fazendas deseja se beneficiar da solução EUDR da Rainforest Alliance, os gerentes do grupo de fazendas devem reunir os dados necessários de alinhamento ao EUDR.  
 
A Norma de Agricultura Sustentável da Rainforest Alliance define fazendas pequenas como aquelas que têm menos de 10 trabalhadores permanentes. Essas fazendas podem fazer parte de um grupo ou serem certificadas individualmente. Se uma fazenda pequena integra um grupo, a gerência do grupo, não agricultores individualmente, é responsável por reunir as informações sobre os requisitos alinhados com o EUDR para fazendas pequenas.   

Esse também é o processo para a certificação geral da Rainforest Alliance.

Sim. Como agricultor certificado, os requisitos alinhados com o EUDR serão acrescentados à sua licença ativa ao confirmar ou reconfirmar o escopo no RACP, sem necessidade de aguardar a próxima renovação da licença. Observação: custos adicionais podem ser incluídos para coleta de dados geográficos e verificação no local. Fale com sua Entidade Certificadora para iniciar o processo.

Como agricultor, se você já foi auditado com o EUDR mas tem não conformidades (NC) em aberto e deseja se beneficiar da solução EUDR com a Rainforest Alliance:

• Resolva qualquer NC em aberto, mesmo que o prazo habitual de 10 semanas para resolução tenha sido ultrapassado.
• Peça para a Entidade Certificadora realizar uma verificação no local.
• A Entidade Certificadora entra em contato com a equipe da Rainforest Alliance por e-mail uma vez que as não conformidades tenham sido resolvidas.

Observação: Garanta que seus dados geográficos atendam aos requisitos do EUDR na RACP.

Se você não foi auditado com base em requisitos alinhados com o EUDR, você deve coletar os dados geográficos conforme esses requisitos; implementar os requisitos alinhados com o EUDR; preparar-se para uma verificação no local com a sua Entidade Certificadora. Observe que pode haver custos adicionais para a coleta de dados geográficos e verificação no local. Fale com a sua Entidade Certificadora para obter mais informações.  

A inclusão do EUDR será válida a partir da data em que sua licença obtenha os requisitos alinhados com o EUDR, de modo retroativo conforme a data de início da licença para o volume estimado da licença.  

Para receber informações mais detalhadas, consulte o manual da RACP ou o curso online do EUDR, ou entre em contato com a equipe de Sucesso do Cliente.  

Entre em contato com a equipe de Sucesso do Cliente da Rainforest Alliance para solicitar o acréscimo do EUDR à sua licença ativa.  

• A equipe de Sucesso do Cliente vai fornecer um modelo para você dar consentimento aos termos legais de compartilhamento de dados.  

• Responda com seu consentimento usando esse modelo.  

• A equipe de Sucesso do Cliente vai informar quando o processo for concluído e o EUDR for adicionado à sua licença.  

Para receber instruções mais detalhadas, consulte o manual da RACP ou entre em contato com a equipe de Sucesso do Cliente.  

Empresas interessadas em receber dados de geolocalização da cadeia de suprimentos e análises de risco para produtos certificados da Rainforest Alliance terão que adquirir cacau ou café usando os níveis de rastreabilidade da IP ou de Mix de IP. Orientação sobre os níveis de rastreabilidade da Rainforest Alliance aqui: Anexo Capítulo 2: Rastreabilidade

Se a sua empresa ainda não tem uma IP em seu escopo de certificação, mas você gostaria de aproveitar a solução EUDR da Rainforest Alliance, segue sendo importante que você estimule os Detentores de Certificado de Produção Agrícola dos quais você compra produtos a cumprirem com os requisitos alinhados com o EUDR. Isso vai ajudar a garantir que esses Detentores de Certificado de Produção Agrícola estejam preparados a tempo para suas auditorias e alinhados com o EUDR no momento em que o cacau produzido por eles chegar às suas instalações.

Em paralelo, o balanço de massa e os níveis de rastreabilidade segregada da Rainforest Alliance são uma opção para a compra de produtos certificados, se a sua empresa não se beneficiar da solução EUDR da Rainforest Alliance.

Qualquer Detentor de Certificado da Cadeia de Suprimento que queira vender cacau ou café como IP ou Mix de IP precisará ter uma IP em seu escopo de certificação. O último Detentor de Certificado da Cadeia de Suprimento na cadeia interessado em receber acesso aos dados alinhados com o EUDR de sua cadeia de suprimento pode comprar cacau ou café como IP ou Mix de IP sem ter uma IP em seu escopo de certificação.

Incentivamos as empresas a conversarem com seus fornecedores agrícolas o mais rápido possível para entender sua capacidade de implementar um sistema de Identidade Preservada ou Mix de Identidade Preservada, pois os volumes de cacau certificados pela Rainforest Alliance disponíveis para aquisição por meio desses níveis de rastreabilidade dependem dos fornecedores de cada empresa. Todo o cacau certificado pela Rainforest Alliance é comprado de Detentores de Certificado de Produção Agrícola como Identidade Preservada e, em seguida, cada ator da cadeia de suprimentos escolhe como vender esse cacau.

Quando um Detentor de Certificado de Produção Agrícola recebe sua certificação, ele será incluído em relatório PowerBI específico para aqueles que foram auditados e atenderam aos requisitos alinhados com o EUDR. Um link para esse relatório será disponibilizado na página para a Lista Pública de Detentores de Certificado no site da Rainforest Alliance: Lista de Detentores de Certificado.

Uma vez que um Detentor de Certificado da Cadeia de Suprimento começa a receber transações de Identidade Preservada ou Mix de Identidade Preservada no MultiTrace, originadas de Detentor de Certificado de Produção Agrícola alinhados com o EUDR, então o Detentor de Certificado da Cadeia de Suprimento terá acesso a um relatório no PowerBI com as informações alinhadas com o EUDR de sua cadeia de suprimento.

Para mais informações, consulte a Política de Compartilhamento de Dados do EUDR. 

Os dados alinhados com o EUDR serão entregues aos Detentores de Certificado da Cadeia de Suprimento através do PowerBI. Eles serão organizados com base nas transações no MultiTrace. Portanto, você deve debater com seus fornecedores em qual nível você gostaria de receber as transações (por exemplo, por embarque, entrega etc.).

Um arquivo compatível com o sistema da UE poderá ser baixado por transação, o qual incluirá todos os dados geográficos dos Detentores de Certificado de Produção Agrícola alinhados com o EUDR que façam parte da pegada daquela transação.

Empresas que queiram ter acesso aos dados alinhados com o EUDR para sua cadeia de suprimentos terão que aderir. Detentores de Certificado de Produção Agrícola na sua cadeia de suprimentos não precisam aderir porque todas as fazendas de nosso programa de certificação são avaliadas com base nos requisitos alinhados com o EUDR. Se o seu fornecedor direto não aderir, mas vender para você um produto certificado de cacau ou café como IP ou Mix de IP no MultiTrace, você terá acesso ao relatório de EUDR da Rainforest Alliance com os dados relativos a sua base agrícola de suprimento. 

Como no caso de outros agentes das cadeias de suprimentos, os varejistas podem acessar os dados se tiverem a rastreabilidade em vigor. Ou seja, o varejista precisa aderir à rastreabilidade.

As empresas poderão acessar dados relacionados à sua cadeia de suprimentos de acordo com o que é fornecido no MultiTrace. Se os varejistas quiserem aproveitar essa oferta, eles precisarão passar pelo processo de certificação da cadeia de suprimentos da Rainforest Alliance e participar da rastreabilidade no MultiTrace. 

Os varejistas devem trabalhar em conjunto com seus fornecedores para permitir a rastreabilidade no nível de IP ou Mix de IP que lhes permitirá acesso a esses dados.  

O EUDR exige que os produtos sejam produzidos de acordo com as leis locais, incluindo não apenas as leis de desmatamento aplicáveis, mas também as leis de direitos humanos, direitos trabalhistas e outras legislações relevantes.  

O direito legal e legítimo de usar a terra está incluído nos requisitos da Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance 2020 (consulte o Capítulo 5): Social, requisitos 5.8.1 e 5.8.2). Embora os auditores sejam obrigados a verificar documentos oficiais ou legais, em muitos países não há documentação que possa ser considerada prova. Portanto, o Protocolo de Verificação do Auditor (uma orientação para os auditores sobre como verificar a conformidade de cada requisito) oferece a possibilidade de verificar “a ausência de disputas” sobre a terra. 

Conforme estabelecido na Norma de Agricultura Sustentável Rainforest Alliance 2020, todos os Detentores de Certificado de Produção Agrícola devem cumprir as leis aplicáveis e os acordos coletivos de trabalho (ACT) dentro do escopo da norma. No caso em que uma lei aplicável ou CBA seja mais estrito que um requisito da norma, tal lei ou CBA prevalecerá, a menos que tal lei tenha se tornado obsoleta. No caso em que uma lei aplicável ou acordo coletivo de trabalho (ACT) seja menos estrito que um requisito na norma, o requisito da norma prevalecerá, a menos que o requisito explicitamente permita que tal lei ou ACT se aplique. (Ver Capítulo 1: Gerência). 

Todas as Entidades Certificadoras que realizam auditorias para a Rainforest Alliance em países específicos devem realizar uma Avaliação da Lei Aplicável para cada um desses países, de modo a identificar as leis aplicáveis correspondentes a cada requisito da norma. A Avaliação da Lei Aplicável é atualizada anualmente pela Entidade Certificadora e enviada à Rainforest Alliance. A Entidade Certificadora deve tornar essa Avaliação da Lei Aplicável acessível aos seus auditores para que eles possam verificar a conformidade dos Detentores de Certificado com essas leis. 

Os requisitos alinhados com o EUDR vão obrigar Detentores de Certificado de Produção Agrícola a coletar dados de geolocalização para todos os lotes agrícolas de cacau e café, com polígonos para lotes com mais de quatro hectares. Todos os dados geográficos precisarão incluir seis dígitos decimais, em vez dos quatro atualmente exigidos pela certificação Rainforest Alliance.  

Esses dados são coletados por meio do processo de certificação da Rainforest Alliance e são de propriedade dos Detentores de Certificado de Produção Agrícola. Os detentores de certificados da cadeia de suprimentos concordarão em limitar o uso desses dados apenas para fins de EUDR.  Confira nossa Política de compartilhamento de dados do EUDR para saber mais sobre as informações que os Detentores de Certificado de Produção Agrícola concordam em compartilhar e o procedimento para rescindir esse acordo e optar pela exclusão voluntária do compartilhamento de dados. 

Quando os dados geográficos em conformidade com os requisitos alinhados com o EUDR forem enviados por meio do processo de certificação, a Rainforest Alliance verificará a qualidade dos dados. Depois disso, os requisitos serão incluídos na certificação de fazendas de terceiros e nas auditorias de supervisão conduzidas pelas Entidades Certificadoras, o que significa que o auditor verificará uma amostra de fazendas para garantir que os dados enviados pelo Detentor de Certificado de Produção Agrícola estejam completos.  

A Rainforest Alliance fornece a plataforma e o acesso aos principais dados para que nossos parceiros de mercado cumpram suas obrigações de acordo com o EUDR. A Rainforest Alliance não emite declarações de diligência prévia ou envia qualquer arquivo para a plataforma da UE em nome das empresas.