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Política de Uso Excepcional (PUE)

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Apesar dos esforços para aumentar a sustentabilidade ambiental ao longo dos anos, alguns modelos de agricultura intensiva ainda são dependentes de Pesticidas Altamente Perigosos (PAPs). O objetivo dessa política, juntamente com a Norma de Agricultura Sustentável 2020 é apoiar os produtores na sua jornada para eliminação desses pesticidas, uma vez que são considerados os mais tóxicos utilizados na agricultura. Estamos fazendo isso ao conceder exceções limitadas a combinações específicas de cultivo, pragas e países e cenários onde alternativas aos PAPs não estão disponíveis. Ao mesmo tempo, requeremos que os produtores tomem medidas para mitigar e comepnsar os impactos negativos que esses pesticidas tem nas pessoas e no meio ambiente.

Essa política foi elaborada através de uma análise técnica extensa, completa e contextualizada quanto ao uso dos PAPs. A análise foi realizada pela equipe de Manejo Integrado de Pragas da Rainforest Alliance (IPM) e um painel externo de especialistas compostos por cientistas e especialistas técnicos com amplo conhecimento em produção sustentável e experiência nos setores chave da Rainforest Alliance. Posterior contextualização foi possível graças a Homologa®, uma base de dados de Proteção de Cultivos Globais que oferece informações detalhadas por país quanto aos pesticidas registrados e aos limites máximos de resíduos.  

Essa política será atualizada a cada seus meses, seguindo o processo e os prazos abaixo. 

* Favor considerar essa informação com nossa visão e estratégia. Não concederemos exceções para paraquat, fipronil ou ingredientes ativos listados nas listas de proibição da Convenção de Roterdã, Convenção de Estocolmo e Convenção de Montreal.  

Processos da Política de Uso Excepcional 

A Política de Uso Excepcional é construído com base nas solicitações de produtores certificados (veja o procedimento para enviar uma solicitação abaixo) para utilizar pesticidas que estejam incluídos na Lista de Pesticidas Proibidos (Anexo Capítulo 4: Agricultura).  Tais solicitações são processadas e analisadas considerando o contexto específico do país e do cultivo, incluindo a relevância da praga, a disponibilidade e eficácia de outros métodos de controle não químico e alternativas registradas para o cultivo específico no país. As decisões finais precisam de uma maioria dos votos da equipe interna de IPM e do painel de especialistas.   

Atualizações regulares da política serão realizadas a cada seis meses, após considerar as solicitações recebidas durante o semestre anterior; por exemplo: 

  • A versão 1.2 é elaborada de janeiro a junho de 2022, e inclui as solicitações recebidas de 1º de julho de 1 a 31 de dezembro de 2021. Essa versão será publicada em junho de 2022. 
  • A versão 1.3 é elaborada de julho a novembro de 2022, e inclui as solicitações recebidas de 1º de janeiro de 1 até 30 de junho de 2022. Essa versão será publicada em novembro de 2022. 

Os prazos são explicados na imagem a seguir: 

Procedimento para enviar uma solicitação 

Para uma solicitação formal, os produtores precisam enviar a seguinte informação para ipm@ra.org: 

  1. O Modelo para Solicitações de Uso Excepcional de Pesticidas, indicando:  
    1. Nome do Detentor de Certificado e respectivos ID da Rainforest Alliance e código do certificado. 
    2. País e região. 
    3. Nome do ingrediente ativo do pesticida e detalhes de formulação, bem como o nome comercial do produto em uso. 
    4. Cultivo (nome comum e científico).  
    5. Espécies de pragas a serem controladas (nome comum e científico).  
  2.  Evidência de que a espécie de praga específica não pode atualmente ser manejada por outros métodos incluídos na estratégia de MIP do produtor (por exemplo, métodos culturais ou outros não-químicos).  
  3. Evidência de que outras alternativas para controlar essa espécie de praga não estão registradas pela autoridade local no país de produção específico.  
  4. Alternativas que o produtor esteja trabalhando. 

Se você estiver uma solicitação de emergência, fora da estrutura regular de Uso Excepcional, por favor indique isso explicitamente no e-mail. 

Visão geral das solicitações recebidas e dos resultados. 

Abaixo você verá as informações das solicitações recebidas/processadas, e quando disponível, as decisões finais. 

A Lista de Proibidos da Rainforest Alliance 2020 segue as Orientações da FAO/OMS sobre Pesticidas Altamente Perigosos. Essas orientações incluem os seguintes critérios:

  1. Categoria 1A da OMS: Extremamente perigosos para a saúde humana ou 1B: altamente perigosos para a saúde humana.
  2. Sistema Harmonizado Global para Rotulagem de Químicos(GHS), conhecido ou presumidamente cancerígenos (categorias 1A e 1B).
  3. Sistema Harmonizado Global para Rotulagem de Químicos(GHS), conhecidos ou presumidamente mutagênicos (categorias 1A e 1B).
  4. Sistema Harmonizado Global para Rotulagem de Químicos(GHS), conhecidos ou presumidamente tóxico reprodutivos (categorias 1A e 1B).
  5. Protocolo de Montreal, substâncias prejudiciais ao Ozônio.
  6. Convenção de Roterdã (conforme contido no Anexo III da convenção e sujeito ao procedimento PIC).
  7. Convenção de Estocolmo, Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
  8. Efeitos Severos: ingredientes ativos e formulações de pesticidas que demonstraram ter alta incidência de efeitos severos ou efeitos adversos irreversíveis na saúde humana ou no meio ambiente na interpretação da Rainforest Alliance.