Apesar dos esforços para aumentar a sustentabilidade ambiental ao longo dos anos, alguns modelos de agricultura intensiva ainda são dependentes de Pesticidas Altamente Perigosos (PAPs). O objetivo dessa política, juntamente com a Norma de Agricultura Sustentável 2020 é apoiar os produtores na sua jornada para eliminação desses pesticidas, uma vez que são considerados os mais tóxicos utilizados na agricultura. Estamos fazendo isso ao conceder exceções limitadas a combinações específicas de cultivo, pragas e países e cenários onde alternativas aos PAPs não estão disponíveis. Ao mesmo tempo, requeremos que os produtores tomem medidas para mitigar e comepnsar os impactos negativos que esses pesticidas tem nas pessoas e no meio ambiente. Os datles e condições de cada exceção estão incluídos aqui.
Essa política foi elaborada através de uma análise técnica extensa, completa e contextualizada quanto ao uso dos PAPs. A análise foi realizada pela equipe de Manejo Integrado de Pragas da Rainforest Alliance e um painel externo de especialistas compostos por cientistas e especialistas técnicos com amplo conhecimento em produção sustentável e experiência nos setores chave da Rainforest Alliance. Posterior contextualização foi possível graças a Homologa®, uma base de dados de Proteção de Cultivos Globais que oferece informações detalhadas por país quanto aos pesticidas registrados e aos limites máximos de resíduos. Estudos de terceira parte para coleta e validação de dados também foram realizados no Brasil para café e laranja e na Colômbia para café, banana e flores.
Essa política será atualizada a cada seus meses, seguindo o processo e os prazos abaixo.
* Favor considerar essa informação com nossa visão e estratégia. Não concederemos exceções para paraquat, fipronil ou ingredientes ativos listados nas listas de proibição da Convenção de Roterdã, Convenção de Estocolmo e Convenção de Montreal.
Processos da Política de Uso Excepcional
A Política de Uso Excepcional é construído com base nas solicitações de produtores certificados (veja o procedimento para enviar uma solicitação abaixo) para utilizar pesticidas que estejam incluídos na Lista de Pesticidas Proibidos (Anexo S7). Tais solicitações são processadas e analisadas considerando o contexto específico do país e do cultivo, incluindo a relevância da praga, a disponibilidade e eficácia de outros métodos de controle não químico e alternativas registradas para o cultivo específico no país. As decisões precisam de uma maioria dos votos da equipe interna de MIP e do painel de especialistas.
Atualizações regulares da política serão realizadas a cada seis meses, após considerar as solicitações recebidas durante o semestre anterior; por exemplo:
- A versão 1 é elaborada de janeiro a junho de 2021, e inclui as solicitações recebidas de 1º de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Essa versão será publicada em junho de 2021.
- A versão 1.1 é elaborada de julho a dezembro de 2021, e inclui as solicitações recebidas de 1º de janeiro de 2021 até 30 de junho de 2021. Essa versão será publicada em dezembro de 2021.
Os prazos são explicados na imagem a seguir:
Procedimento para enviar uma solicitação
Para uma solicitação formal, os produtores precisam enviar a seguinte informação para m ipm@ra.org
- País e região.
- Nome do ingrediente ativo do pesticida e detalhes de formulação.
- Nome do produto comercial em uso.
- Cultivo (nome comum e científico).
- Espécies de pragas a serem controladas (nome comum e científico).
- Evidência de que a espécie de praga específica não pode atualmente ser manejada por outros métodos incluídos na estratégia de MIP do produtor (por exemplo, métodos culturais ou outros não-químicos).
- Evidência de que outras alternativas para controlar essa espécie de praga não estão registradas pela autoridade local no país de produção específico.
- Alternativas que o produtor esteja trabalhando.
O modelo para solicitações está disponível no Modelo Para Solicitação de Uso Excepcional de Pesticidas.
Se você estiver uma solicitação de emergência, fora da estrutura regular de Uso Excepcional, por favor indique isso explicitamente no e-mail.
Visão geral das solicitações recebidas e dos resultados.
Abaixo você verá as informações das solicitações recebidas/processadas, e quando disponível, as decisões finais.
Resumen de las solicitudes recibidas y sus resultados
A continuación, encontrará información sobre las solicitudes recibidas / procesadas y cuando estén disponibles, las decisiones finales.
2º Semestre de 2020 – Solicitações e decisões finais
A Lista de Proibidos da Rainforest Alliance 2020 segue as Orientações da FAO/OMS sobre Pesticidas Altamente Perigosos. Essas orientações incluem os seguintes critérios:
- Categoria 1A da OMS: Extremamente perigosos para a saúde humana ou 1B: altamente perigosos para a saúde humana.
- Sistema Harmonizado Global para Rotulagem de Químicos(GHS), conhecido ou presumidamente cancerígenos (categorias 1A e 1B).
- Sistema Harmonizado Global para Rotulagem de Químicos(GHS), conhecidos ou presumidamente mutagênicos (categorias 1A e 1B).
- Sistema Harmonizado Global para Rotulagem de Químicos(GHS), conhecidos ou presumidamente tóxico reprodutivos (categorias 1A e 1B).
- Protocolo de Montreal, substâncias prejudiciais ao Ozônio.
- Convenção de Roterdã (conforme contido no Anexo III da convenção e sujeito ao procedimento PIC).
- Convenção de Estocolmo, Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
- Efeitos Severos: ingredientes ativos e formulações de pesticidas que demonstraram ter alta incidência de efeitos severos ou efeitos adversos irreversíveis na saúde humana ou no meio ambiente na interpretação da Rainforest Alliance.