Diante das preocupações crescentes em relação a práticas de greenwashing, a Diretiva de Empoderamento do Consumidor da União Europeia (EmpCo) introduz regras mais rígidas para declarações de sustentabilidade e uso de selos ambientais pelas empresas. Essa diretiva fornece aos consumidores informações mais claras sobre os impactos ambientais e sociais dos produtos que adquirem. Ao mesmo tempo, cria um contexto mais equitativo para marcas que assumem compromissos de sustentabilidade com credibilidade.
Uma coisa não mudou: O Programa de Certificação da Rainforest Alliance está alinhado com os critérios da EmpCo para selos de sustentabilidade, portanto seguimos sendo parceiros confiáveis para empresas que operam em contextos regulatórios em constante transformação.
O que está mudando?
A diretiva – que entra em vigor no dia 27 de setembro de 2026 – altera a Diretiva de Práticas Comerciais Desleais, banindo uma série de práticas relacionadas a duas áreas cruciais:
- Uso de selos de sustentabilidade: A diretiva proíbe o uso de selos de sustentabilidade que não se fundamentem em sistemas de certificação elegíveis ou que não tenham sido estabelecidos por autoridades públicas. Também define com clareza o que é um sistema de certificação – e quais critérios devem ser atendidos –, tais como verificação por terceiros.
- Fazendo declarações de sustentabilidade: A diretiva bane declarações ambientais vagas, genéricas ou enganosas, incluindo aquelas que distorcem o escopo ou impacto ambiental total de uma empresa ou de um produto.
Importante observar que a diretiva cobre todas as práticas comerciais direcionadas aos consumidores, ou seja, não se aplica apenas a embalagens, mas também a sites, materiais de divulgação e outras comunicações.
Como nosso programa responde aos requisitos da EmpCo
Abaixo, detalhamos como o Programa de Certificação da Rainforest Alliance – incluindo a Norma de Agricultura Sustentável e a Norma de Agricultura Regenerativa – se alinha com os requisitos centrais da EmpCo e atende à sua definição de sistema de certificação. Embora nosso programa esteja alinhado com os requisitos da diretiva para a União Europeia, a Certificação Rainforest Alliance não garante automaticamente conformidade em relação a qualquer produto específico vendido em estados membros específicos da UE. Por fim, a responsabilidade em atender aos requisitos da EmpCo recai sobre a empresa que vende o produto aos consumidores e/ou atua como trader fazendo as declarações dirigidas aos consumidores.
Artigo 1 (r), Emendas à Diretiva 2005/29/EC
“‘sistema de certificação’ significa um sistema de verificação realizado por terceiros que certifica que um produto, processo ou negócio está em conformidade com certos requisitos, que permite o uso de um selo de sustentabilidade correspondente e cujos termos, incluindo seus requisitos, estão disponíveis publicamente”
Nossa Norma de Agricultura Sustentável e Norma de Agricultura Regenerativa foram criadas em linha com os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU e as Orientações da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável. A certificação só é concedida após avaliação de terceiros sobre as fazendas e agentes da cadeia de suprimentos aplicáveis, e os requisitos para ambas as normas são acessíveis publicamente.
Artigo 1 (r, i), Emendas à Diretiva 2005/29/EC
“o sistema é aberto com base em termos transparentes, justos e não discriminatórios a todos os traders que desejem e tenham a capacidade de estar em conformidade com os requisitos do sistema”
Como membro do Código ISEAL, temos o compromisso de aperfeiçoar nosso sistema por meio do Código ISEAL como modelo de melhoria. Operando em mais de 60 países, nosso programa está aberto a qualquer fazenda ou negócio que atenda aos requisitos da nossa Norma de Agricultura Sustentável e/ou Norma de Agricultura Regenerativa, incluindo fazendas de pequenos produtores. A lista de Detentores de Certificado da Rainforest Alliance está disponível publicamente, bem como a documentação de certificação.
Artigo 1 (r, ii), Emendas à Diretiva 2005/29/EC
“os requisitos do sistema são desenvolvidos pelo proprietário do sistema em consulta com especialistas e partes interessadas relevantes”
Em linha com os requisitos da ISEAL, a Rainforest Alliance possui umprocedimento claro para a definição das normas. Desenvolvemos nossas normas por meio de um processo que envolve múltiplas partes interessadas, envolvendo agricultores, ONGs, empresas e instituições governamentais, com o nosso Comitê de Normas supervisionando análises e atualizações.
Artigo 1 (r, iii), Emendas à Diretiva 2005/29/EC
“o sistema estabelece procedimentos para lidar com não conformidades em relação aos requisitos do sistema e prevê a retirada ou suspensão do uso do selo de sustentabilidade pelo trader caso haja não conformidade com os requisitos do sistema”
A Rainforest Alliance segue regras claras em relação a não conformidades, incluindo planos de ação corretiva, suspensão potencial ou cancelamento da certificação em caso de violações. Essas regras são detalhadas nas Regras de Certificação e Regras de Auditoria. Também dispomos de um sistema público de queixas no qual reclamações ou preocupações sobre o nosso programa de certificação podem ser feitas e então abordadas, conforme os nossos procedimentos de queixas.
Artigo 1 (r, iv), Emendas à Diretiva 2005/29/EC
“o monitoramento da conformidade em relação aos requisitos do sistema por um trader está sujeito a um procedimento objetivo e é realizado por uma entidade terceira cuja competência e independência, em relação ao proprietário do sistema e ao trader, se baseiam em normas e procedimentos internacionais, da União Europeia ou nacionais”
Durante o ciclo de três anos da Certificação Rainforest Alliance, Entidades Certificadoras (ECs) terceiras conduzem auditorias anuais e surpresas. Essas ECs possuem a certificação ISO17065 da Organização Internacional de Normalização e devem cumprir regras rigorosas. Nós monitoramos e avaliamos essas ECs, e o asseguramento das ECs está detalhado em nossas Regras para Entidades Certificadoras.
Uma parceira confiável para empresas que têm compromisso com a sustentabilidade
A EmpCo estabelece um marco fundamental para a proteção dos consumidores. Na Rainforest Alliance, estamos empolgados em ver esse movimento em direção a uma maior responsabilidade e transparência. Enquanto sistema robusto de certificação que segue normas internacionais e melhores práticas, estamos orgulhosos em sermos uma parceira confiável para empresas comprometidas com declarações consistentes de sustentabilidade, em linha com a EmpCo.
